Data da ultima atualizaçao
28/04/2017



Leitura

Defesa Profissional

Prezados associados,

No ultimo dia 13/02/2017, em reunião na Associação Paulista de Medicina (APM), a Diretoria de Defesa Profissional da APM, juntamente com representantes de diversas sociedades de especialidades e regionais da APM, discutiram sobre a campanha de valorização dos honorários e procedimentos médicos para 2017/18.

http://associacaopaulistamedicina.org.br/noticia/movimento-medico-paulista-reivindica-1628-de-reajuste-com-os-planos-de-saude

Durante a reunião foram definidas como demanda da categoria:

- correção de 16,28% nos valores de consultas e procedimentos;

- reajustes por fator de qualidade de no mínimo 100% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – nunca menos do que isso;

- avaliação do vínculo como relação de trabalho;

- e a alteração da Instrução Normativa (IN) 64 – que dispõe sobre o fator de qualidade – da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzMyNg

Entre outros, um dos pontos amplamente discutido e que levantou extrema preocupação entre os presentes foi o item do Fator de Qualidade. Vejam que após a publicação da Lei 13.003, a ANS publicou a Resolução Normativa (RN) 364, para regulamentar a definição de índices de reajuste no contrato dos prestadores, definindo que os contratos têm que prever uma livre negociação entre as partes e, que caso não exista acordo, o reajuste se dará via Fator de Qualidade. O texto dá aos conselhos profissionais a prerrogativa de estabelecer os critérios para definição dos níveis A e B do fator de qualidade e o Conselho Federal de Medicina (CFM) delegou à Associação Médica Brasileira (AMB), que disponibiliza o cadastro (acompanhado de um questionário).  http://amb.org.br/

Embora esse item faça parte da pauta de negociações da categoria, solicitando alteração da Instrução Normativa (IN) 64, a plenária achou por bem que as entidades de especialidades informem amplamente os seus associados, para o preenchimento do cadastro/ questionário no site da AMB,  http://amb.org.br/, evitando que no futuro, aqueles que não o tenham realizado, sejam enquadrados no item III do Parágrafo único da IN 64.

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzMyNg

Atentem para o texto do “Art. 5º - Caso a ANS não receba as informações previstas nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano, os prestadores de serviços serão enquadrados no inciso III do art. 3º desta IN.”

Continuaremos trabalhando para mantê-los informados.

Comissão de Defesa Profissional da SPPT
 





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